PROGRAMA 

1) ICMS Próprio

- Operações com Fornecedores incluídos no REF (Regime eEspecial de Fiscalização) – Procedimentos a serem adotados na obtenção do crédito de ICMS e escrituração do Sped Fiscal; 

- Prestações de Serviços de Transporte de Cargas – Condições para a Isenção do ICMS;

- Isenção de ICMS nas saídas de produtos alimentícios com destino aos estabelecimentos do INTEGRA e do Mesa Brasil SESC;

- Condições para a fruição da isenção de ICMS nas operações com equipamento e insumo destinadas à prestação de serviços de saúde;

- Material de Uso e Consumo – Prorrogação do prazo para aproveitamento do crédito;

- Isenção do ICMS – Saídas de Leite Fluído;

- Suspensão do Diferimento do Imposto - Leite Fresco;

- Crédito Fiscal Presumido do ICMS – Fabricantes de calçados ou artefatos de couro;

- Crédito Fiscal Presumido do ICMS – Microcervejarias;

- Fabricantes de Aveia e Farinha de Aveia – Alterações no crédito presumido e diferimento parcial;

2) ICMS Substituição Tributária

- Novas Margens de Valor Agregado (MVA) para itens não constantes de acordos celebrados com outras unidades da federação;

- Alterações nas Operações com Aparelhos Celulares e Cartão Inteligente;

- Alterações nas Operações com Material Elétrico;

- Alterações nas Operações com produtos Alimentícios;

- Alterações nas Operações com produtos Eletrônicos, Eletroeletrônicos e Eletrodomésticos;

- Alterações nas Operações com produtos de Perfumaria e de Higiene Pessoal e Cosméticos;

- Alterações nas Operações com Leite em Pó;

- Alterações nas Operações com Materiais de Construção, Acabamento, Bricolagem ou Adorno;

- Alterações nas Operações com Rações para Animais Domésticos; 

- Alterações nas Operações com Autopeças; 

- Alterações nas Operações com Cimento de qualquer espécie;

- Alterações nas Operações com Lâmpada Elétrica, Diodos e Aparelhos de Iluminação;

- Alterações nas Operações com Material Elétrico;

- Alterações nas Operações com Tintas e Vernizes;

- Alterações nas Operações com Telha, Cumeeira e Caixa d'água;

- Alterações nas Operações com Chá e Mate;

- Criação do Regime Optativo da ST (ROST-ST) para 2020 e Alteração do Calendário de Obrigatoriedade do apuração do Ajuste do ICMS ST;

3) Obrigações Acessórias

- NOVAS Obrigatoriedades de Emissão de NF-e para Produtor Rural;

- Cupom Fiscal ou Nota Fiscal de Venda a Consumidor emitidas por ECF – Prorrogação de do prazo de emissão;

- NFC-e – Postergação da data de obrigatoriedade para faixa de faturamento;

- Dispensa da emissão do MDF-e para a pessoa física ou jurídica responsável pelo transporte de veículo novo não emplacado;

- CT-e OS e DACTE OS – Alterações; 

- Dispensa de Emissão de Documento Fiscal – Saída de Produtores de Leite;

- NOVOS Códigos CFOP para utilização a partir de 01 de Dezembro de 2020;

- Código do Benefício Fiscal da NF-e (cBenef) – Obrigatoriedade da informação no Estado do Rio Grande do Sul;

Bibliografia 

· Lei n. 15.372/2019, DOE RS de 11 de novembro de 2019;

· Lei Complementar nº 171, DOU de 30 de dezembro de 2019;

· Decreto n. 54.842/2019, DOE de 30 de outubro 2019;

· Decreto n. 54.843/2019, DOE de 30 de outubro de 2019;

· Decreto n. 54.873/2019, DOE de 22 de novembro de 2019;

· Decreto n. 54.904/2019, DOE de 11 de dezembro de 2019;

· Decreto n. 54.905/2019, DOE de 11 de dezembro de 2019;

· Decreto n. 54.905/2019, DOE de 11 de dezembro de 2019;

· Decreto n. 54.960/2019, DOE de 27 de dezembro de 2019;

· Decreto n. 54.962/2019, DOE de 27 de dezembro de 2019;

· Decreto n. 54.963/2019, DOE de 27 de dezembro de 2019;

· Decreto n. 54.965/2019, DOE de 27 de dezembro de 2019;

· Decreto n. 54.966/2019, DOE de 27 de dezembro de 2019;

· Decreto n. 54.967/2019, DOE de 27 de dezembro de 2019;

· Decreto n. 54.977/2019, DOE de 07 de janeiro de 2020; 

· Instrução Normativa RE nº 47/2019, DOE de 29 de novembro de 2019;

· Protocolo ICMS n. 79/2019;

· Protocolo ICMS n. 80/2019;

· Protocolo ICMS n. 82/2019;

· Protocolo ICMS n. 83/2019;

· Protocolo ICMS n. 89/2019;

· Protocolo ICMS n. 94/2019;

· Protocolo ICMS n. 95/2019;

· Protocolo ICMS n. 97/2019;

· Convênio ICMS n. 238/2019;

· Ajuste SINIEF n. 28/2019;

· Ajuste SINIEF n. 32/2019;

· Nota Técnica 2016.003 v.1.60;

· Nota Técnica 2017.002 v.1.30;

· Nota Técnica 2019.001.